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09/05/2024 Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
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PRORROGADO PRAZO DA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA PRODUTORES RURAIS

Aviso importante!

Conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e levando em conta a situação de calamidade que o Estado Rio Grande do Sul se encontra, fica prorrogada para 2 de janeiro de 2025 a obrigatoriedade da emissão de forma eletrônica das notas de Produtor Rural, que já estava valendo desde o dia 1º de maio de 2024.

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