PRODUTORES RURAIS DEVEM EMITIR APENAS NOTA FISCAL ELETRÔNICA A PARTIR DESTE MÊS DE MAIO
Emissão da tradicional Nota Fiscal de Produtor (NFP) em papel está proibida, mesmo para quem ainda possuir talonário
A Prefeitura de David Canabarro informa aos produtores e microprodutores rurais que, desde o 1º de maio de 2026, é obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as operações realizadas.
Conforme comunicado da SEPRIM e regulamentação do ICMS, a emissão da tradicional Nota Fiscal de Produtor (NFP) em papel está proibida, mesmo para quem ainda possuir talonário.
A orientação também prevê a suspensão da entrega de novos talonários de NFP para inscrições estaduais de produtor rural. Os produtores deverão apresentar os talonários em seu poder para baixa no sistema e conferência das informações fiscais.
Ainda segundo o comunicado, os talonários poderão ser entregues até 15 de março de 2027. Nos casos em que houver notas não utilizadas, será necessário seguir os procedimentos previstos no Manual de Atendimento de Contribuintes de ICMS da Produção Primária.
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica já está disponível para todos os produtores e microprodutores. Também pode ser utilizado o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite a emissão de notas mesmo sem acesso à internet.
Em caso de dúvidas, os produtores podem buscar orientações junto ao Setor de Tributos da Prefeitura ou pelos canais oficiais da SEFAZ/RS.
