Decreto Municipal
Decreto Nº 18/2020
CORONAVÍRUS
O Município de David Canabarro elaborou novo decreto municipal com a finalidade de adequar-se ao Decreto Estadual nº 55.154, de 01 de abril de 2020.
Esse decreto estabelece as normas de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, de acordo com o que determina o Decreto Estadual.
Enfatizamos que os municípios, por questão de hierarquia, não podem ser menos restritivos nas atividades que as restrições previstas no Decreto Estadual.
Enaltecemos a importância de que sejam seguidas todas as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
