ALVARÁS E ISS FIXO 2025 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PAGAMENTO
Documentos vencem no dia 1º de fevereiro
Atenção, canabarrenses! Já foram gerados os Alvarás e o ISS Fixo do exercício 2025, com vencimento no dia 1º de fevereiro. Os mesmos podem ser retirados no Setor de Tributos das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
A impressão do boleto também pode ser feita no site da Prefeitura (www.davidcanabarro.rs.gov.br), na aba “Autoatendimento”. É só entrar em “Impressão de boletos”, consultar os débitos e inserir o número do CNPJ ou do CPF, para pessoa física.
O Alvará de Licença e Localização será impresso mediante o comprovante de pagamento. Já o Alvará de Fiscalização e Vistoria estará disponível após a compensação do valor no sistema no site da Prefeitura, na aba “Autoatendimento”. Basta entrar em “Emitir alvará”, inserir o número do CNPJ e imprimir.
Quem necessitar da 2ª via do Alvará de Licença e Localização deverá fazer a solicitação no Setor de Tributos, sendo que será cobrada uma taxa de expediente.
Para as empresas que são isentas pela Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/2019, mas que fazem questão de ter seu Alvará de Licença e Localização, devem solicitar diretamente no Setor de Tributos, ao qual será cobrada uma taxa de expediente.
Informa-se também, conforme o artigo 40 da Lei Municipal nº 1.593/2009 - Código Tributário Municipal, que a cessação da atividade deve ser comunicada no prazo de 30 dias por meio de requerimento ao Setor de Tributos.
